Saiba como adquirir sua Arma para Defesa Pessoal

20/01/2020 Curiosidades Militares
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Como adquirir sua Arma para Defesa Pessoal? 

 Se você deseja ter uma arma registrada para defesa pessoal, então nós da Tática vamos lhe explicar passo a passo. 

Primeiramente adquirir uma arma de fogo pela Policia Federal pode ser um pouco mais burocrático que o processo de compra pelo Exército. Porem enquanto as armas registradas pelo Exército têm como objetivo de serem utilizadas em tiro esportivo e na caça, as da Policia Federal tem como única finalidade a Defesa Pessoal. A compra e registro de uma arma com à Policia Federal traz algumas limitações, porém também traz vantagens importantes.

 Armas de Fogo registradas junto a Policia Federal, são cadastradas no SINARM (Sistema Nacional de Armas). Exceto algumas exceções e ao menos que você consiga o Porte, as armas registradas na Policia Federal não podem ser transportadas, devendo permanecer dentro de sua propriedade. Apesar de alguns limites o registro da arma na Policia Federal tem benefícios, por exemplo o processo de compra costuma ser rápido e barato, a compra de munição em uma loja é menos burocrática, caso a arma seja de porte é possível solicitar o Porte de Arma e a Arma registrada na Policia Federal tem a função de defesa pessoal e de seu patrimônio.

 É muito importante lembrar que caso o cidadão for flagrado descumprindo as normas ou utilizando a arma de forma indevida, o mesmo está sujeito a prisão, processo e perda de todas as suas armas.

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Passo a Passo para adquirir uma Arma pela Policia Federal!!

 

Antes de seguir as etapas para adquirir sua arma pela Policia Federal, você deve seguir alguns requisitos.

 Precisa declarar a efetiva necessidade e cumprir tudo o que determina o Artigo 4° do Estatuto do Desarmamento. É necessário comprovar idoneidade, ocupação lítica, residência fixa, aptidão técnica e psicológica para o manuseio de armas de fogo.

Ter 25 anos ou mais

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, é proibido que civis com menos de 25 anos de idade adquiram armas de fogo.

A arma precisa ser de calibre permitido

Certifique-se de que a arma pretendida é de calibre permitido e pode ser vendida em Loja.

Comprovar idoneidade

A idoneidade deve ser comprovada por meio da apresentação de certidões de antecedentes criminais que são fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça Militar e Justiça Eleitoral. Também é possível obter estes documentos via internet, nos sites específicos de cada instituição.

Ter ocupação lícita

Para comprovar a existência de ocupação licita, a Policia Federal (de Santa Catarina) solicita cópia da carteira de trabalho e do contracheque. Caso se tratar dos sócios de empresas, a Certidão Simplificada fornecida pela Junta Comercial é o comprovante aceito.

Possuir residência fixa

Para comprovar o endereço residencial pode-se apresentar uma fatura recente de agua, luz ou telefone fixo, em nome do requerente. Caso a conta esteja em nome do cônjuge, é necessário apresentar Certidão de Casamento (ou de Comunhão). Como alternativa, é possível exibir uma declaração, com firma reconhecida por parte do responsável pelo imóvel.

Aptidão psicológica

Apresentar o laudo, emitido por um psicólogo credenciado pela PF, que comprove a aptidão psicológica do interessado. Para adquirir esse laudo o indivíduo deve se submeter e ser aprovado no teste de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo.

Capacidade técnica

Comprovar capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo deve ser atestada por um instrutor credenciado pela Policia Federal. A prova possui uma etapa teórica e outra prática, ambas correspondentes a categoria de arma que pretende adquirir.

 

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Outras Formalidades
 

-Fotografia recente - Fotografia recente no tamanho padrão 3x4cm

-Cópias dos Documentos - Tire uma cópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

-Preencher o formulário de requerimento de aquisição de arma de fogo, no site da Policia Federal, basta acessar este link.

-Declarar junto ao formulário de requerimento de aquisição de arma, você deve descrever os motivos, fato e circunstância que justificam a aquisição da arma.

-Imprima e pague a GRU (Guia de Recolhimento da União) referente a taxa de emissão do documento da arma (CRAF). Após o pagamento é importante que você junte o comprovante aos documentos que serão entregues a Policia Federal.

 

Com todos os requisitos e formalidades cumpridos, é preciso fazer a entrega de todos os papéis exigidos a Policia Federal.

 

Segue a lista de todos os documentos necessários:

-Certidão de idoneidade

-Comprovante de ocupação licita

-Comprovante de residência recente

-Atestado de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo

-Laudo atestando a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo

-Ter idade igual ou superior a 25

-Certificar que a arma desejada é de calibre permitido

-Foto 3x4cm recente

-RG e CPF (Original e Cópia)

-Preencher o requerimento de aquisição de arma de fogo

-Declaração da efetiva necessidade

-Pagar a taxa de emissão do documento (GRU) 

Após conferir todos os documentos, dirija-se a uma Unidade da Policia Federal com os documentos (cópias e originais) e protocole os documentos.
Depois é preciso acompanhar o andamento do seu pedido de aquisição. Acesse este link e realize consultas periódicas.
Se seu pedido for aprovado, você pode imprimir a autorização de aquisição na poção Consultar Andamento de Processos. É importante lembra que está autorização tem validade de 90 dias.
Caso o seu pedido seja indeferido, você pode entrar com um recurso administrativo no prazo de 10 dias. Com a sua autorização de aquisição de armas de fogo em mãos, o interessado deve comparecer à loja e realizar as tratativas de compra, Nesta etapa, o adquirente leva apenas a Nota Fiscal da Arma para casa. 

Após a Compra da Arma e emissão da Nota Fiscal, tem apenas 15 dias para solicitar o registro da arma na PF. Para isso deve preencher o requerimento de registro, inserindo o código da autorização de compra. Imprimir e assinar o requerimento de registro.
É necessário comparecer novamente a Policia Federal munido do requerimento de registro devidamente assinado e da nota fiscal de compra da arma de fogo em questão. Protocolar o pedido de registro da arma de fogo. E mais uma vez, deve acompanhar o andamento do processo no SINARM. Com o pedido aprovado, o interessado deverá imprimir a guia de trânsito disponível no sistema e precisa comparecer mais uma vez na Policia Federal para retirar o certificado de registro de arma de fogo (CRAF). 

Com o CRAF e a guia de Trânsito em mãos e finalmente o interessado está autorizado a comparecer à loja para retirar a arama de fogo.